Política de Privacidade

LIMARESTAS, LDA
NIPC 517 699 800
Rua Gonçalves Crespo, n.º 41, 1.º dto, 1150-184 Lisboa, Portugal
geral@limarestas.com

É a este endereço que se dirigem os pedidos de acesso, correção ou eliminação de dados. Não temos encarregado de proteção de dados designado — a lei não o exige à nossa dimensão e atividade —, por isso respondemos nós.

Depende de como chega até nós. São três situações diferentes e não se misturam.

1. Visita ao site e pedidos de contacto

Navegar no site não exige identificar-se. Se preencher o formulário de contacto, recolhemos o nome, o email, o telefone, o tipo de projeto e a mensagem que escrever. Guardamos também a data e o endereço IP da submissão, com a versão desta política que lhe foi apresentada: é a prova de que consentiu, e sem ela o consentimento não se demonstra.

O site guarda no seu navegador a língua e o tema que escolheu. Fica no equipamento, não nos chega, e não serve para o seguir.

2. Candidatura de profissionais (formulário «Junte-se a nós»)

Para avaliar quem se quer juntar à rede recolhemos o nome, o email, o telefone, o NIF, a categoria profissional e a descrição da experiência — mais a mesma prova de consentimento descrita acima.

3. Utilização da aplicação LAT e do painel

A aplicação é uma ferramenta de trabalho. As contas são criadas pela Limarestas para quem trabalha nas obras ou as acompanha — não há registo público. Em cada conta existem o nome, o email (que é também o identificador de entrada), a palavra-passe guardada apenas como resumo criptográfico (nunca em texto legível), e o papel que a conta tem.

Do trabalho resultam ainda: os dados das obras (morada, estado, etapas, tarefas, prazos e valores), o registo de quem fez o quê e quando, as fotografias tiradas ou escolhidas por si para documentar a obra, e os documentos que anexar, como orçamentos, faturas e recibos. Dos técnicos sem conta guardamos o nome, o ofício e o contacto, para os convocar.

O servidor mantém registos técnicos de funcionamento — data, endereço e resultado dos pedidos — pelo tempo necessário a detetar avarias e abusos.

Vale a pena ser explícito, porque é o inverso do que se espera de uma aplicação:

• Não a seguimos. Não há publicidade, nem perfis de utilizador, nem identificadores de dispositivo para fins publicitários, nem partilha de dados com redes de anunciantes.
• Não lemos a sua localização. A aplicação não pede acesso ao GPS. A «localização» que vê numa obra é a morada que alguém escreveu.
• Não lhe vasculhamos o telemóvel. A câmara e a galeria só são usadas quando é você a escolher uma fotografia para anexar, e só essa fotografia é enviada.
• Não vendemos dados a ninguém, em circunstância nenhuma.

Quando o fundamento é o consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso ponha em causa o que foi feito antes.

Os dados ficam alojados na União Europeia, em centros de dados em Frankfurt, na Alemanha. Trabalhamos com estes subcontratantes, e com mais nenhum:

• Neon — base de dados e armazenamento de fotografias e documentos (região UE).
• Amazon Web Services — o servidor que corre o site, a API e o painel (região UE).
• Google Workspace — o correio eletrónico da empresa, por onde passam as mensagens que nos envia.

Todos tratam os dados por nossa conta e instrução, e estão vinculados por contrato. Fora destes, só partilhamos dados quando a lei nos obriga ou quando é necessário para exercer ou defender um direito.

• Pedidos de contacto e candidaturas não aceites: até dois anos após o último contacto, ou antes disso se o pedir.
• Contas e dados de obra: enquanto durar a relação de trabalho ou de prestação de serviços, e depois pelo tempo em que possam ser necessários para responder por ela.
• Documentos com relevância fiscal — faturas, recibos, registos de pagamento: pelo prazo que a lei impõe, atualmente dez anos. Estes não podemos eliminar a pedido.
• Registos técnicos do servidor: alguns meses.

Como as contas são criadas pela Limarestas, também é a Limarestas que as elimina. Escreva para geral@limarestas.com a partir do endereço da conta, ou peça a quem o acompanha na empresa.

O que é eliminado: a conta e as credenciais de acesso, os dados de contacto e as fotografias que tenha carregado e que não sejam prova de trabalho faturado.

O que fica: o registo do trabalho executado nas obras e os documentos de suporte à faturação, que a lei nos obriga a conservar. Nesses, o seu nome deixa de estar ligado à conta e permanece apenas como quem realizou o trabalho.

Respondemos em 30 dias, como o RGPD exige.

Tem direito a saber que dados temos sobre si e a receber uma cópia, a corrigir o que esteja errado, a pedir a eliminação, a limitar ou a opor-se a um tratamento, e à portabilidade dos dados que nos deu. Basta escrever para geral@limarestas.com. Podemos pedir-lhe que confirme a identidade antes de responder — é para o proteger de quem se faça passar por si.

Se entender que não tratámos o assunto como devíamos, pode reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt).

Todo o tráfego do site, do painel e da aplicação é cifrado em trânsito. As palavras-passe são guardadas como resumo criptográfico e não há maneira de as recuperar em texto legível — se perder a sua, define-se outra. O acesso aos dados de cada obra depende do papel da conta: quem executa não vê as contas financeiras.

Nenhum sistema é inviolável. Se houver uma violação de dados com risco para si, informamos a CNPD em 72 horas e avisamo-lo a si quando a lei o exigir.

Nem o site nem a aplicação se destinam a menores de 16 anos, e não recolhemos dados de menores conscientemente.

Se o que fazemos com os dados mudar, esta página muda antes — com uma versão nova e uma data nova. Quem tiver conta é avisado das alterações que lhe digam respeito.